A Justiça do Trabalho recebeu em 2022 a quantidade de 3,162 milhões de novos processos, segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho).

São 24 regiões judiciarias que recebem e julgam os processos novos e os remanescentes. A distribuição não é uniforme, porque a concentração das relações de trabalho é maior em determinadas regiões, conforme se pode verificar neste gráfico:

Mas o que isso mostra para a empresa?

Mostra que dependendo da região em que a empresa esteja sediada (ou que atue) e da atividade estará mais propensa a ter processos. Regiões como Rio de Janeiro (1ª região), Minas Gerais (3ª região) e Rio Grande do Sul (9ª região) receberam entre 153 a 269 mil processos novos em 2022.

No entanto, São Paulo é a região que mais recebe processos, em razão do seu grande desenvolvimento econômico, o que torna a região mais atrativa para as empresas, tanto que é o único Estado em que há duas regiões judiciárias: 2ª região (São Paulo) e 15ª região (Campinas). Na 2ª região foram recebidos 549 mil processos e na 15ª região, 377 mil.

As atividades de indústria, serviços gerais, comércio e transporte estão entre as que mais receberam processos em 2022.

A cada reclamação trabalhista a empresa tem que dispor de uma rotina complexa para elaboração de defesa, que passa pela contratação de advogado, separação, digitalização e envio de documentos, reuniões, audiência etc.

Neste ponto, temos que observar um fator importantíssimo (e muitas vezes negligenciado): o tempo. Quanto tempo a empresa dispõe para se defender em uma ação? Em uma ação que seja necessária a juntada de cartões de ponto e recibos de pagamento, recibos de entrega de EPIs etc. dos últimos 5 anos, quanto tempo a empresa leva para separar, digitalizar e enviar para o advogado? Quanto tempo a empresa dispõe para que o preposto e as testemunhas possam comparecer à audiência?

Em resumo, em termos de tempo (e convertendo isso em dinheiro, pela simples conta do salário hora de cada um envolvido na defesa) qual é o custo para a empresa?

Quanto deste tempo dispendido tira a empresa do foco do negócio?

A pergunta que fica é se vale a pena. Depende do caso.

Porém, vale a pena deixar que todos os casos se tornem processos? Evidentemente que não.

É importante termos em mente que o processo é apenas um dos métodos de solução de conflitos. Porém, importa necessariamente que a solução depende do entendimento do representante estatal (juiz) a respeito dos fatos que foram levados pelas partes e das provas produzidas (por terceiros, testemunhas e/ou peritos).

O juiz julga com base na realidade que foi levada até ele e que foi provada, ou seja, a empresa retira do seu controle a possibilidade de decidir e transfere a um terceiro que não tem o conhecimento exato do que se passa na empresa.

Aqui que se encaixa um conceito (atual): a prevenção.

E é importante que a empresa faça alguns questionamentos:

Quais os pedidos que estão sendo requeridos?

São pertinentes?

O que a empresa pode fazer para melhorar os processos internos para tornar a atividade mais eficaz e reduzir (ou eliminar) os processos?

Com estas respostas a empresa pode focar na atividade para a qual foi criada. É simples, mas requer reflexão e trabalho preventivo, contudo, é um trabalho propositivo e visando a melhoria contínua e isso tem valor!

Em caso de dúvidas é fundamental buscar a orientação de um especialista, a fim de se garantir conformidade com a legislação vigente e evitar problemas jurídicos.

Escritório Arruda Costa & Bertelli OAB/SP 11148.